Quinta-Feira, 6 Março, 2008 - 21:00
A Comissão de Saúde e Saneamento recebeu hoje, 6 de março, a visita de representantes da Associação Mineira das Empresas Controladoras de Pragas (Minasprag). Os representantes da associação propuseram a elaboração de um projeto de lei para Belo Horizonte, que garanta o controle de pragas urbanas, trabalho a ser realizado por funcionários especializados.
A Comissão de Saúde e Saneamento recebeu hoje, 6 de março, a visita de representantes da Associação Mineira das Empresas Controladoras de Pragas (Minasprag). Os representantes da associação propuseram a elaboração de um projeto de lei para Belo Horizonte, que garanta o controle de pragas urbanas, trabalho a ser realizado por funcionários especializados.
São consideradas pragas urbanas baratas, escorpiões, ratos, aranhas, cupins, pombos, entre outros animais. Para a diretora-secretária da Minasprag, Simone Madalena Felício, as intoxicações provocadas por esses animais representam uma preocupação social. “Falar de pragas urbanas é pensar em saúde, daí a necessidade de a Câmara criar uma lei específica sobre o assunto”, destacou.
O diretor-presidente da associação, Geraldo Lúcio Ferreira; o gestor, Flávio Cançado Murta; e Simone Madalena Felício também apresentaram um documento contendo o histórico da Minasprag, que apresenta a missão institucional da entidade, os objetivos, problemas e soluções para o setor, dados de pesquisa, leis e projetos de lei sobre o assunto.
Segundo dados apresentados por Geraldo Ferreira, apenas 30% das empresas do ramo são devidamente registradas. Ele lembrou que grande parte das empresas informais não possui o Alvará da Vigilância Sanitária e não paga tributos. “Dessa forma, elas concorrem de maneira desleal, praticam preços muito abaixo da média admitida pelo mercado, prejudicando as empresas legalmente instaladas”, constatou.
Geraldo Ferreira disse que as empresas informais não possuem um responsável técnico, colocando em risco a população, porque os funcionários manuseiam de forma incorreta os produtos utilizados para o controle de pragas urbanas.
Os belo-horizontinos reclamam do problema e os casos de intoxicações tornaram-se corriqueiros. “Na cidade de São Paulo, a comunidade e a Câmara Municipal se uniram e formularam um projeto para solucionar o problema”, lembrou Flávio Cançado Murta.
Projeto de lei
O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, vereador Elias Murad (PSDB), sugeriu que fosse elaborada uma minuta de um possível projeto de lei para que seja apresenta aos vereadores.
Durante a reunião, a comissão também aprovou o parecer pela rejeição do vereador, relator Tarcísio Caixeta (PT) ao projeto de lei nº.1.468/07. A proposta, de autoria do corregedor da Câmara, vereador Anselmo José Domingos (PTC), torna obrigatória utilização de sistema de descarga a vácuo nos banheiros destinados a uso público, com área construída igual ou superior a 750 metros quadrados.
Também participaram da reunião os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Valdivino Pereira (PSDC).
